Publicado em Quarta, 27 fevereiro 2019

 Por Assessoria de Comunicação Social do MEC

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, compareceu à audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, no dia 26 de fevereiro, para falar sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. Acompanhado de secretários e assessores, o ministro especificou para senadores e deputados, brevemente, os sete pontos que o governo considera centrais para melhorar a educação brasileira.

Para o ministro Ricardo Vélez, o primeiro ponto chave para a educação é a política nacional de alfabetização. “Seguindo o discurso do presidente (Jair Bolsonaro), precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. Isso precisa mudar. Não é rápido, não é fácil, mas precisamos dar os primeiros passos. Por isso, escolhemos a elaboração de uma política nacional de alfabetização como nossa meta prioritária nestes 100 primeiros dias de governo”, afirmou.

Segundo o ministro, a má qualidade da alfabetização compromete todo o sistema de ensino em suas diferentes etapas e níveis. “Por que alfabetização? Porque ela é a cesta básica da educação. O Brasil, sistematicamente, tem apresentado índices muito ruins de alfabetização. Precisamos rever isso. O mais grave é que a falta de acesso à escola não é o principal motivo de as crianças não serem alfabetizadas”, continuou ele.

Enfrentamento – De acordo com o ministro, as crianças vão à escola e, mesmo assim, não são alfabetizadas por vários motivos. Por isso foi criada, segundo ele, a Secretaria de Alfabetização (Sealf). “É um problema complexo que exige enfrentamentos em diferentes frentes. Tanto é que criei uma secretaria específica para a questão da alfabetização.”

Ricardo Vélez disse ainda que, em 2003, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados divulgou o relatório Alfabetização infantil: os novos caminhos, elaborado por um grupo de trabalho composto por eminentes cientistas e pesquisadores e em 2007 foi publicada uma segunda edição desse documento. “Esse relatório apresentou conclusões importantes. A principal delas era de que, no Brasil, as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o processo científico e metodológico que nas últimas décadas do século 20 ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.”

Segundo ele, poucos anos depois, em 2011, a Academia Brasileira de Ciências publicou um documento chamado Aprendizagem Infantil: uma abordagem da neurociência, economia e psicologia cognitiva. “Na parte três, que se intitula Métodos de alfabetização, faz-se referência a alguns países que modificaram suas políticas públicas para a alfabetização com base nas evidencias científicas mais recentes. Como Finlândia, França, Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Israel. Em todos eles, verificou-se um progresso significativo na aprendizagem da leitura e da escrita. Não queremos reinventar a roda. Vamos ter humildade e fazer o que o mundo está fazendo com sucesso”, afirmou.

O ministro afirmou também que o Brasil é signatário da Organização dos Estados Americanos (OEA), que publicou recentemente, em 2018, o Guia Interamericano de Estratégias de Redução de Desigualdade Educativa, que elenca, com base em várias evidências cientificas, recomendações que estão sendo incorporadas à política nacional de alfabetização. “Por exemplo: é um fato científico bem estabelecido que aprender a ler bem requer cinco coisas destacadas pelo National Reading Panel. Primeiro: compreender o princípio alfabético. Segundo: aprender as correspondências entre grafemas e fonemas. Terceiro: segmentar sequências ortográficas de palavras escritas em grafemas. Quarto: segmentar sequências fonológicas de palavras faladas em fonemas. Quinto: usar regras de correspondência grafema-fonema para decodificar a informação. Assim, a Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura, conforme a vontade expressa do senhor presidente da República na sua mensagem ao Congresso Nacional`, concluiu.

BNCC – De acordo com Ricardo Vélez, o segundo ponto é a base nacional comum curricular. “Voltemos nossa atenção agora para a educação básica como um todo. A Base Nacional Comum Curricular é um documento com mais de 500 páginas, extenso, fruto de muita discussão e anos de trabalho. Mas palavras impressas no papel não bastam para que o ensino tenha real qualidade e como diz Fernando Pessoa: “livros são papeis pintados com tinta”. Mas na realidade, na sala de aula, a base precisa ser compreendida e complementada pelas contribuições das redes estaduais e municipais”, disse ele.

O ministro aproveitou para convidar todos os gestores e professores a tornarem a Base Nacional Comum Curricular um documento vivo. “O que significa criticá-lo, adaptá-lo e entendê-lo no contexto das localidades. O MEC não é um leviatã centralizador. Não é essa a proposta da Base. Para este ano de 2019 está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Para o ensino médio está prevista a elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos.”

Segundo o ministro, o terceiro ponto trata da educação básica. `É importante lembrar que em breve o formato do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) será rediscutido. Os principais atores da educação brasileira, como o FNDE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) precisam ser ouvidos. É um tema central para fortalecermos os municípios e assim, fazer valer a orientação do presidente: `mais Brasil, menos Brasília`. Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente para beneficiar aqueles que mais precisam”, afirmou.

Ensino médio – Segundo ele, o quarto ponto é o novo ensino médio. `Quanto ao ensino médio, é necessário torna-lo atrativo aos jovens, aproximando-os das realidades práticas do trabalho. Mas um trabalho que supere lógicas fordistas. Hoje é para o empreendedorismo, para a criatividade que temos que formar os jovens. O fortalecimento do quinto eixo formativo do novo ensino médio é estratégico para isso. Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente. Precisamos de um ensino médio moderno, em diálogo com novas tecnologias. A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo as reais demandas do setor produtivo e da sociedade.”

Já o quinto ponto é a escola cívico-militar. `Avançando para outro ponto importante no âmbito da educação básica, destaco a criação, na Secretaria de Educação Básica (SEB), da subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Durante a campanha, o presidente Bolsonaro destacou o desejo de ver difundido o modelo de escola de alto-nível com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares. Experiências já em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-visto pelas famílias. Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da criminalidade. A adesão ao programa de escolas cívico-militares no MEC será voluntária. Ou seja, o Governo Federal respeitará a autonomia dos entes federados”, afirmou Ricardo Vélez.

O sexto ponto trata da educação especial. “Já para fortalecer a educação especial, criamos uma nova secretaria, a Semesp, Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que possui duas diretorias voltadas para a educação especial. A Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Política de Educação Bilíngue Surdos. Daremos continuidade e apoio à política nacional de educação especial. Priorizaremos a formação de tradutores de intérpretes de libras. Nosso mote é: `nenhum brasileiro para trás“, disse o ministro.

E por último, o sétimo ponto, que é a formação de professores. `É indispensável falar de um tema pelo qual tanto tenho apreço. A formação de professores. Como professor, sei dos desafios e dos aspectos inglórios da nossa profissão. Nem sempre o professor recebe o reconhecimento merecido. Tornou-se frequente no Brasil saber de casos de professores agredidos verbalmente e até fisicamente por alunos. Isso é muito triste. Tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do professor.”

De acordo com o ministro, a valorização do professor vai além do salário. “O que os professores querem hoje? Trabalhar em um ambiente salubre e ver seus alunos aprenderem. Também querem ter oportunidades de aprimoramento profissional. Vamos investir na formação inicial e continuada de professores, cabendo à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) o papel central nesse processo. É assim, valorizando alunos, professores e demais atores da educação brasileira, que construiremos bases sólidas e duradouras para o desenvolvimento humano e econômico do país”, concluiu.