Discurso de Saudação ao Acadêmico Nacim Walter Chieco
DISCURSO DE SAUDAÇÃO AO ACADÊMICO TITULAR
NACIM WALTER CHIECO
pelo Acadêmico Titular José Augusto Dias
19/4/2004
A Academia Paulista de Educação tem a honra e a satisfação de receber hoje o ilustre Professor Nacim Walter Chieco, cujos serviços prestados à educação paulista e à educação nacional o credenciam a ocupar a Cadeira nº 8, de que é patrono Sud Mennucci. Creio oportuno mencionar que a iniciativa de indicação do nome do Professor Nacim para uma das vagas desta Academia foi do saudoso Acadêmico José Mário Pires Azanha – e bastaria isto para termos certeza de que estamos diante de alguém que merece nossa entusiástica acolhida.
Nacim Walter Chieco faz parte de um seleto grupo de educadores que conhecem em profundidade as questões relativas à educação profissional. Desde o falecimento do ilustre acadêmico Arnaldo Laurindo, que, tal como Nacim, pertenceu aos quadros do SENAI, instituição de reconhecido renome na área da educação profissional, esta Academia tem-se ressentido da falta de alguém com tão larga experiência neste importante setor da educação. É notável a luta do Professor Nacim para colocar a educação profissional no lugar que lhe cabe de direito na educação brasileira. Por meio de assistência técnica a importantes órgãos educacionais e de artigos em livros e revistas educacionais, ele tem procurado contribuir para que essa modalidade de ensino tão mal compreendida no passado alcance formulação adequada, consentânea com suas importantes responsabilidades para o desenvolvimento do país.
Durante muito tempo, a educação profissional foi considerada como algo estranho ao ensino regular, uma modalidade de ensino que a população entendia ser melhor evitar, se possível. Chegamos ao cúmulo de aplicar-lhe um estigma na própria lei maior do país, quando a Constituição de 1937 previu, em um de seus artigos, como o primeiro dever do Estado, em matéria de educação, “o ensino pré-vocacional e profissional, destinado às classes menos favorecidas.” Assim era vista a educação profissional durante o Estado Novo. A reforma Capanema consagrou esta visão, ao reservar todas as regalias ao então chamado ensino secundário, dando ao ensino profissional uma condição de flagrante inferioridade. Somente o ensino secundário podia ter seus dois ciclos denominados “ginásio” e “colégio”, respectivamente, e somente o portador do certificado de conclusão do colégio secundário podia candidatar-se ao vestibular ao ensino superior. O ensino profissional, nas modalidades de ensino comercial, ensino industrial e ensino agrícola, era terminal e seus dois ciclos eram denominados ensino básico e ensino técnico, respectivamente. Havia, pois, um abismo entre o ensino secundário, destinado às elites, e o ensino profissional, reservado aos menos favorecidos.
Com a queda do Estado Novo e a redemocratização do país, começaram a surgir as primeiras reações a este estado de coisas. As sucessivas leis de educação procuraram eliminar essa discriminação odiosa, embora com medidas incompletas e até mesmo equivocadas.
A primeira tentativa de mudança veio com a Lei de Diretrizes e Bases de 1961. As expressões “ginásio” e “colégio” passaram a designar os dois ciclos de todas as modalidades de ensino médio, surgindo então, ao lado do ginásio secundário, o ginásio comercial, o ginásio industrial e o ginásio agrícola. Não era muito, mas já era o primeiro passo para a eliminação dos privilégios do ensino secundário. Mais importante que isso foi a abertura de oportunidade para ingresso no ensino superior aos portadores de certificado de conclusão do colégio das três modalidades do ensino profissional. Eram medidas interessantes, mas insuficientes para acabar com a discriminação contra o ensino profissional. Recebendo um currículo voltado em grande parte para as atividades de oficina, os egressos do ensino profissional não tinham condições para competir com os egressos do ensino secundário. Ainda se ouviam expressões tais como: “Ensino secundário para os nossos filhos, ensino profissional para os filhos do outros”.
Nova tentativa surgiu com a lei que criou o ensino de 1º e de 2º graus, em 1971. Mas, dessa vez, o legislador exagerou na dose. Foram abolidas as várias modalidades de ensino médio e criado um só ensino de 2º grau, todo ele profissionalizante. Todas as escolas, inclusive as de vocação acadêmica (as antigas escolas secundárias), deveriam oferecer algum tipo de habilitação profissional. Foi um evidente exagero, que tomou os educadores de surpresa. As antigas escolas secundárias não contavam em seus quadros com professores para o ensino profissionalizante e nem sequer se sabia onde esses professores deveriam ser formados. Por seu lado, os alunos do antigo ensino secundário não tinham o menor interesse em profissionalizar-se, pois seu alvo era a preparação para o vestibular. Começaram a surgir soluções fictícias. O auge da ficção surgiu quando as escolas começaram, com a colaboração dos conselhos de educação, a oferecer as então chamadas habilitações básicas para o setor primário, setor secundário e setor terciário da economia, que nada mais eram que preparação para o vestibular em ciências biológicas, ciências exatas e ciências humanas, respectivamente. Um efeito não esperado foi a descaracterização do próprio ensino profissional. A lei de 1971, tal como concebida pelos seus idealizadores, jamais chegou a ser implantada.
A nova lei de diretrizes e bases, sancionada em 1996, abriu caminho para uma solução mais inteligente para a educação profissional. Mas esse caminho ainda não está bem definido, faltando acertar muitas arestas, para que efetivamente tenhamos uma educação profissional livre dos preconceitos e incompreensões que têm marcado sua trajetória. Por esta razão é tão importante a atuação de educadores com a visão e a experiência de Nacim Walter Chieco.
Trata-se de um verdadeiro educador, quer por sua formação, quer por sua atuação profissional. Formou-se no Curso Normal, em 1964. Diplomou-se em Pedagogia, em 1973. Especializou-se em Supervisão Escolar, em 1979, e cursou Pós-graduação na USP, entre 1984 e 1986. Tem vários cursos de aperfeiçoamento e de especialização nas áreas da educação geral e da educação técnico-profissional. Além disso, é detentor de dois outros cursos superiores: o de Licenciado em Letras, em 1971, pela USP, e o de Bacharel em Direito, em 1981, também pela USP. Na área educacional, completou sua formação com vários cursos e visitas de observação em vários países: Israel (1980), Itália (1980, 1989, 1991), Colômbia (1985), Espanha (1989), França (1989), Venezuela (1990), Alemanha (1996) e Inglaterra/Escócia (1998), tendo como foco de atenção, principalmente, a orientação da educação profissional nesses países.
Nacim tem uma longa experiência no magistério em geral e na educação profissional em especial. Iniciou sua carreira no magistério público oficial do Estado de São Paulo, a partir de 1965, tendo sido professor primário e, posteriormente, professor secundário de Português.
Tem uma vitoriosa carreira no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), iniciada em 1966, como professor de Aulas Gerais e de Português, passando pelos cargos de assistente de direção, diretor de escola, assessor de tecnologia educacional, chefe de divisão, até assessor da Diretoria Regional e Auditor Educacional, cargo em que se aposentou, em março de 2001.
É relevante destacar a rica experiência de Nacim Walter Chieco como Conselheiro, tanto do Conselho Estadual de Educação, quanto do Conselho Municipal de Educação de São Paulo. Pertenceu ao Conselho Estadual de Educação no período de 1989 a 1999, durante o qual foi Presidente da Câmara de Ensino Fundamental (1996/97), Vice-Presidente do Conselho (1992/94), e Presidente do Conselho (1994/95). Acompanhei de perto sua atuação no Conselho Estadual de Educação, pois ali exercia, na época, a função de Assessor da Presidência, e pude constatar a importância de sua colaboração na discussão dos assuntos de educação em geral e de educação profissional. Nacim foi também um importante apoiador da educação municipal, quando exerceu a presidência de Comissão Especial destinada a orientar a criação dos conselhos municipais de educação e a instituição dos sistemas municipais de ensino.
O Conselho Municipal de Educação de São Paulo contou com sua participação no período de 1996 a 2002, em que exerceu dois mandatos de Presidente (1998/2000 e 2000/2002). A lei que criou o Conselho Municipal de Educação somente permite uma recondução; não fosse isto, Nacim com toda certeza ainda estaria emprestando a força de seu talento àquele Colegiado. São inúmeros os importantes documentos por ele produzidos: pareceres, indicações e deliberações. Apenas para exemplificar, às vésperas de vencer seu segundo mandato, Nacim deixou, como legado, três indicações de inestimável valor: 1) Indicação CME nº 01.02, definindo os Sistemas Municipais de Ensino; 2) Indicação nº 02.02, que dispõe sobre a Abrangência do sistema municipal de ensino de São Paulo e 3) Indicação nº 03.02, sobre as incumbências do sistema municipal de ensino. A primeira foi produzida por ele individualmente, as outras duas por uma comissão liderada por ele. Essa iniciativa de Nacim constitui uma preciosa colaboração para o esclarecimento de um tema de grande atualidade no meio educacional brasileiro: o conceito de sistema municipal de ensino, qual a sua abrangência e quais as suas responsabilidades.
O Professor Nacim tem uma notável experiência em projetos educacionais, desenvolvendo temas tais como: “Política e desenvolvimento de material didático”, “Programa de qualidade e produtividade”, “Despesas em educação”, “Diretrizes operacionais para a educação profissional em São Paulo”, “Diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível técnico” e muitos outros. É autor de dois trabalhos incluídos no livro “A educação básica pós-LDB”, da Editora Pioneira, 1998, bem como de diversos artigos publicados em revistas especializadas.
Trata-se, pois, de uma excelente aquisição para os quadros da Academia Paulista de Educação. É com muita honra e muita alegria que faço sua apresentação e, em nome de todos, saúdo o novo Acadêmico, dando-lhe as boas vindas.
Muito obrigado.